Versão 1.0 — vigente a partir de [a definir]

Termos de Uso e Contrato de Assinatura do Lojista — MyFoodFlow

Estes Termos regulam o uso da plataforma MyFoodFlow (no aplicativo também identificada como "FoodFlow"), disponível em https://myfoodflow.tech e operada por [a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [a definir], com sede em [a definir] ("MyFoodFlow", "nós" ou "plataforma"), pelo restaurante ou estabelecimento que contrata o serviço ("Lojista" ou "você").

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), publicados em https://myfoodflow.tech, que fazem parte deste contrato. Registramos a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o navegador usados no aceite. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

1. O que é a MyFoodFlow (objeto)

1.1. A MyFoodFlow é um software como serviço (SaaS) white label que permite ao Lojista ter, com a própria marca:

• cardápio digital (aplicativo web/PWA) no endereço nome-da-loja.myfoodflow.tech ou em domínio próprio (conforme o plano);
• recebimento de pedidos para entrega, retirada e consumo no local (mesas com QR Code e app do garçom);
• painel de gestão de pedidos, tela de cozinha (KDS), impressão por setor por meio de um agente instalado no computador do Lojista, relatórios, cupons e programa de fidelidade (conforme o plano);
• integração com o WhatsApp do Lojista para respostas automáticas com o link do cardápio, avisos de andamento do pedido, códigos de verificação de clientes, recuperação de carrinho e relatório diário (cláusula 13);
• integração com a conta Mercado Pago do próprio Lojista para cobrança dos pedidos por Pix (cláusula 12);
• recursos opcionais de inteligência artificial (Assistente e Estúdio de marca), descritos na cláusula 14.

1.2. A MyFoodFlow é uma ferramenta de tecnologia. Nós não vendemos os produtos do Lojista, não somos parte da relação de consumo entre o Lojista e seus clientes, não fazemos entregas, não recebemos, intermediamos nem guardamos o dinheiro dos pedidos e não emitimos notas fiscais dos pedidos.

1.3. Não há taxa por pedido. O Lojista paga apenas a mensalidade do plano contratado e, quando houver, a taxa de adesão do plano. Tarifas cobradas pelo Mercado Pago, pela Meta (WhatsApp Cloud API), por operadoras de cartão ou por outros serviços que o Lojista contrate diretamente são de responsabilidade do Lojista e seguem os contratos desses fornecedores.

2. Cadastro e conta

2.1. Para contratar, você informa os dados da loja (nome, endereço do cardápio, cidade e tipo de negócio) e do responsável (nome, e-mail, WhatsApp, senha e, opcionalmente, CPF ou CNPJ). Você declara que os dados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

2.2. O cadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil, ou a empresas regularmente constituídas, que exerçam atividade lícita.

2.3. Você é responsável pela guarda da sua senha e das senhas dos usuários que criar no painel (gerentes, garçons, cozinha). Ações feitas com essas credenciais são consideradas feitas pelo Lojista. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (MFA), disponível em Minha conta.

2.4. Avise-nos imediatamente em [a definir] se suspeitar de uso indevido da sua conta.

2.5. Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, de atividades ilícitas ou que violem estes Termos.

3. Planos e valores

3.1. A MyFoodFlow oferece os planos abaixo. Na data desta versão, os valores são:

3.2. Os recursos e limites detalhados de cada plano são exibidos na página de cadastro e no Painel, em Assinatura. Se houver diferença entre a tabela acima e o valor exibido no momento da contratação, vale o valor exibido e confirmado na fatura.

3.3. A assinatura é mensal (períodos de 30 dias), por prazo indeterminado e sem fidelidade.

3.4. Troca de plano. Você pode trocar de plano no Painel, em Assinatura. O novo plano passa a valer quando a fatura correspondente for paga. Ao mudar para um plano com menos recursos, os recursos não incluídos deixam de funcionar, mas os dados não são apagados por esse motivo.

4. Teste grátis

4.1. Com o cupom de teste divulgado pela MyFoodFlow (por exemplo, 7DIASGRATIS), a loja é ativada na hora e pode ser usada sem pagamento por 7 dias, sem necessidade de informar cartão.

4.2. Cerca de 5 dias antes do fim do teste, enviamos por e-mail a primeira fatura com o link de pagamento. Não há cobrança automática ao fim do teste. Se você não pagar, a loja é suspensa conforme a cláusula 7.

4.3. A taxa de adesão do plano, quando existir, é cobrada na primeira fatura paga, inclusive após o teste.

4.4. O teste grátis é limitado a um por Lojista. Podemos encerrar testes usados de forma abusiva (por exemplo, cadastros repetidos da mesma loja).

5. Pagamento da mensalidade

5.1. A mensalidade é paga antecipadamente, por Pix ou cartão de crédito (à vista), por meio de link de pagamento do Mercado Pago. Não aceitamos boleto. A fatura de renovação é gerada e enviada por e-mail cerca de 5 dias antes do vencimento e também fica disponível no Painel, em Assinatura.

5.2. Na fatura do cartão, a cobrança aparece como MYFOODFLOW.

5.3. A liberação ou renovação é feita automaticamente quando o Mercado Pago confirma o pagamento. O pagamento feito antes do vencimento soma o novo período ao período em curso; o pagamento feito depois do vencimento inicia um novo período a partir da data da confirmação.

5.4. Os dados do cartão são informados diretamente no ambiente do Mercado Pago. A MyFoodFlow não recebe nem armazena o número do cartão.

5.5. Podemos passar a usar outro intermediador de pagamento para as mensalidades (por exemplo, o Asaas), com aviso prévio por e-mail, sem custo adicional para você.

5.6. A nota fiscal de serviço referente à mensalidade e à taxa de adesão da MyFoodFlow é emitida pela [a definir] e enviada ao e-mail cadastrado em até [a definir].

5.7. Direito de arrependimento. Se a contratação for feita por pessoa que se enquadre como consumidora, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo e-mail [a definir]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado.

6. Reajuste e alteração de preços

6.1. Os valores dos planos podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA/IBGE (ou índice que o substitua).

6.2. Qualquer outra alteração de preço será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no Painel, e valerá a partir da primeira fatura gerada após esse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes de o novo valor entrar em vigor, sem qualquer custo.

7. Inadimplência e suspensão

7.1. Se a fatura não for paga até o vencimento, a assinatura fica vencida e começa um período de tolerância de 2 dias, durante o qual a loja continua funcionando.

7.2. Passada a tolerância sem pagamento, a loja é suspensa automaticamente: o cardápio público sai do ar e o Painel fica restrito à regularização do pagamento. Você é avisado por e-mail.

7.3. Ao pagar a fatura pendente, a loja é reativada automaticamente, sem perda de dados.

7.4. A MyFoodFlow não cobra multa nem juros por atraso. A consequência do atraso é a suspensão do serviço.

7.5. Se a loja permanecer suspensa por mais de 60 dias, poderemos encerrar a conta, com aviso prévio de 15 dias por e-mail, aplicando-se a cláusula 18 (exportação e eliminação de dados).

7.6. Também podemos suspender ou bloquear a loja, com aviso sempre que possível, em caso de violação grave destes Termos (inclusive da cláusula 10), ordem de autoridade competente, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou suspeita fundamentada de fraude. Um bloqueio feito por esses motivos prevalece sobre o pagamento até ser resolvido.

8. Cancelamento

8.1. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pedindo o cancelamento pelo e-mail [a definir] a partir do e-mail cadastrado na conta, ou pelo canal de suporte indicado no Painel. Confirmaremos o cancelamento por e-mail.

8.2. Como a mensalidade é paga antecipadamente por link, não há débito automático a interromper: basta não pagar a próxima fatura. Mesmo assim, recomendamos formalizar o pedido para encerrar a conta e receber a exportação dos dados.

8.3. O cancelamento vale ao fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo no caso do direito de arrependimento (cláusula 5.7) ou de falha grave nossa que impeça o uso do serviço.

9. Obrigações do Lojista

Você é o único responsável pelo seu negócio e pelo que oferece aos seus clientes. Em especial, você se compromete a:

• Cardápio e preços: manter cardápio, preços, fotos, descrições, taxas de entrega, horários e promoções corretos e atualizados. O preço exibido ao cliente é o que você cadastrou.
• Informações ao consumidor: informar de forma clara ingredientes, alergênicos, presença de glúten e lactose e demais avisos exigidos pela legislação sanitária e pelo CDC, quando aplicáveis, e exibir no cardápio os seus dados de identificação e contato.
• Produtos e licenças: vender apenas produtos lícitos e manter em dia alvarás, licenças sanitárias e demais autorizações da sua atividade. A venda de bebidas alcoólicas deve respeitar a proibição de venda a menores de 18 anos.
• Entregas e retirada: organizar, executar e responder pelas entregas, prazos, condições dos alimentos e atendimento no salão.
• Notas fiscais: emitir os documentos fiscais dos pedidos e recolher os tributos da sua atividade.
• Atendimento ao consumidor final: atender seus clientes, resolver reclamações, trocas, cancelamentos e estornos, e cumprir o CDC. Você é o fornecedor perante o consumidor.
• Fidelidade e cupons: definir e divulgar as regras do seu programa de pontos e dos seus cupons, e honrar os benefícios oferecidos.
• Conteúdo enviado: enviar apenas fotos, logos, marcas, cardápios em PDF e textos que você tem direito de usar, sem violar direitos autorais, de marca ou de imagem de terceiros. Você responde por reclamações de terceiros sobre esse conteúdo.
• Dados dos seus clientes: tratar os dados dos seus clientes conforme a LGPD, como controlador, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, e informar seus clientes sobre esse tratamento (o aviso padrão da plataforma está em https://myfoodflow.tech/aviso-cliente).
• Contas de terceiros: manter regulares a sua conta Mercado Pago e o número de WhatsApp conectado, cumprindo os termos desses serviços (cláusulas 12 e 13).

10. Uso aceitável

10.1. É proibido usar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens em massa ou mensagens não solicitadas pelo WhatsApp ou por qualquer outro canal;
• vender produtos ilícitos, falsificados, sem registro obrigatório ou cuja venda online seja proibida;
• publicar conteúdo enganoso, discriminatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou a lei;
• coletar dados de clientes para finalidades incompatíveis com o pedido, ou vender ou repassar esses dados;
• tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, sobrecarregar a plataforma ou usar robôs não autorizados;
• revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem contrato específico com a MyFoodFlow.

10.2. A violação desta cláusula pode levar à remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade, sem prejuízo da responsabilidade do Lojista.

11. Responsabilidades da MyFoodFlow e limitações

11.1. Nós nos comprometemos a:

• manter a plataforma funcionando com cuidado profissional, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas (avisadas com antecedência sempre que possível) e falhas de terceiros fora do nosso controle;
• hospedar a plataforma e o banco de dados em servidores localizados no Brasil (São Paulo);
• adotar as medidas de segurança da informação descritas na Política de Privacidade, incluindo criptografia das credenciais de pagamento, cópias de segurança diárias criptografadas e registros de auditoria;
• prestar suporte conforme a cláusula 15.

11.2. A meta de disponibilidade é um objetivo de qualidade, e não uma garantia de funcionamento ininterrupto. A plataforma depende de serviços de terceiros, como hospedagem, internet, Mercado Pago, WhatsApp/Meta, e-mail e provedores de IA, cuja indisponibilidade pode afetar recursos da MyFoodFlow.

11.3. A MyFoodFlow não garante volume de vendas, faturamento, número de pedidos ou resultado comercial.

11.4. A MyFoodFlow não responde por:

• produtos vendidos, qualidade, preparo, preços, entregas, atrasos, trocas ou devoluções dos pedidos;
• pagamentos dos pedidos, estornos, contestações (chargebacks) e repasses, que ocorrem diretamente entre o cliente, o Lojista e o Mercado Pago;
• bloqueio, restrição ou banimento do número de WhatsApp ou da conta Mercado Pago do Lojista por esses serviços (cláusula 13.3);
• conteúdo cadastrado pelo Lojista, inclusive o publicado a partir de sugestões de IA revisadas por ele;
• danos causados por uso indevido de credenciais sob guarda do Lojista.

11.5. Exceto em caso de dolo ou culpa grave, e sem prejuízo dos direitos que a lei não permite limitar, a responsabilidade total da MyFoodFlow perante o Lojista fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

12. Mercado Pago e pagamentos dos pedidos

12.1. Para receber pagamentos online dos pedidos, o Lojista conecta a sua própria conta Mercado Pago, pelo botão "Conectar Mercado Pago" (autorização OAuth) ou, em modo avançado, informando uma credencial (Access Token) da sua conta.

12.2. O Pix de cada pedido é gerado na conta do Lojista e o dinheiro vai diretamente para ela. A MyFoodFlow não recebe, não guarda e não repassa valores de pedidos. Pagamentos em dinheiro ou cartão na entrega são combinados diretamente entre o Lojista e o cliente.

12.3. As credenciais são guardadas criptografadas (AES-256-GCM) e usadas apenas para gerar cobranças, consultar pagamentos e renovar a autorização. No modo suporte, a equipe da MyFoodFlow não pode conectar ou trocar a conta de recebimento da loja.

12.4. Ao clicar em "Desconectar", as credenciais são apagadas da plataforma. Para revogar o acesso também no Mercado Pago, remova o aplicativo nas configurações de segurança da sua conta Mercado Pago.

12.5. Tarifas, prazos de liberação, bloqueios, estornos e contestações seguem o contrato entre o Lojista e o Mercado Pago.

13. WhatsApp

13.1. O Lojista pode conectar um número de WhatsApp por uma de duas formas:

• Evolution API (conexão por QR Code): usa o WhatsApp Web, que não é uma integração oficial da Meta para empresas; ou
• Meta Cloud API (oficial): exige conta própria do Lojista na Meta. As tarifas por mensagem são cobradas pela Meta diretamente na conta do Lojista, e mensagens enviadas fora da janela de 24 horas exigem modelos aprovados pela Meta.

13.2. Pelo número conectado, a plataforma envia, conforme as configurações do Lojista: resposta automática com o link do cardápio, avisos de andamento do pedido, códigos de verificação, uma mensagem de recuperação de carrinho (somente a quem já comprou na loja) e o relatório diário ao proprietário.

13.3. Aviso de risco da conexão não oficial. Ao escolher a conexão por QR Code (Evolution API), o Lojista declara estar ciente de que: (a) os termos do WhatsApp podem não permitir esse tipo de automação; (b) o número pode ser restringido ou banido pelo WhatsApp a qualquer momento, com perda do histórico e dos contatos naquele aparelho; (c) a conexão pode cair e exigir nova leitura do QR Code. Recomendamos usar um número exclusivo da loja e, para maior estabilidade, a Meta Cloud API. A MyFoodFlow limita o volume de mensagens automáticas para reduzir esse risco, mas não pode eliminá-lo e não responde por restrições impostas pelo WhatsApp.

13.4. O Lojista é responsável por usar o WhatsApp de forma lícita e de acordo com as políticas do WhatsApp, sem spam (cláusula 10).

14. Recursos de inteligência artificial

14.1. Quando habilitados pela MyFoodFlow, o Assistente (montagem de rascunho de cardápio a partir de fotos ou PDF e respostas a dúvidas sobre o painel) e o Estúdio de marca (sugestão de cores, fontes, textos e imagens a partir do cardápio em PDF, nos planos PRO e ENTERPRISE) usam um provedor externo de IA, OpenAI ou Google (Gemini), indicado no próprio recurso.

14.2. Tudo é rascunho. As sugestões da IA podem conter erros, inclusive de preço e de descrição. Nada é publicado sem a sua revisão e confirmação. Ao confirmar, você assume a responsabilidade pelo conteúdo publicado.

14.3. As fotos, PDFs e perguntas que você envia são transmitidos ao provedor de IA, que fica fora do Brasil. Não envie imagens ou textos com dados de clientes ou de terceiros. Antes do envio, as fotos são reduzidas e os metadados de localização (EXIF/GPS) são removidos, e e-mails, CPF/CNPJ, números de cartão e telefones digitados nas perguntas são substituídos por marcadores. Não enviamos dados de pedidos nem de clientes finais aos provedores de IA.

14.4. Contratamos os provedores de IA em modalidade (API paga) na qual, segundo os termos deles, os dados enviados não são usados para treinar os modelos. Os provedores podem reter os dados por prazo limitado para segurança e prevenção de abuso, conforme os termos deles.

14.5. Os recursos de IA têm limites diários de uso por loja e podem ser alterados ou desativados a qualquer momento, mantendo-se sempre a alternativa de cadastro manual.

15. Suporte

15.1. O suporte é prestado pelos canais indicados no Painel e pelo e-mail [a definir], em [a definir].

15.2. Se a sua loja foi indicada por um parceiro revendedor do Programa de Parceiros MyFoodFlow, ele poderá prestar o suporte de primeiro nível (orientação de uso e configuração). O revendedor é um parceiro autônomo, não representa a MyFoodFlow para alterar estes Termos e não tem acesso automático ao seu Painel nem aos dados dos seus clientes. Se você conceder acesso ao revendedor (por exemplo, criando um usuário para ele), fará isso sob sua responsabilidade. Pendências técnicas da sua loja (por exemplo, "WhatsApp desconectado") podem ser comunicadas ao revendedor responsável para que ele ajude você.

15.3. Para resolver problemas, a equipe de suporte da MyFoodFlow pode acessar o seu Painel em modo suporte. Esse acesso dura no máximo 1 hora por vez, exige motivo registrado, fica gravado em trilha de auditoria e não permite trocar as credenciais de recebimento da loja.

16. Propriedade intelectual

16.1. O software, a marca MyFoodFlow, o design, os textos, a Academia e a documentação pertencem à [a definir] ou a seus licenciantes. Concedemos ao Lojista uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive do agente de impressão.

16.2. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir da plataforma.

16.3. O conteúdo do Lojista (marca, logo, fotos, cardápio e textos) continua sendo do Lojista. Você nos autoriza a hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço, inclusive na página pública da loja.

17. Proteção de dados (LGPD)

17.1. Para os dados do Lojista e dos seus usuários, a MyFoodFlow é controladora, conforme a Política de Privacidade.

17.2. Para os dados dos clientes finais da loja (nome, telefone, endereço, localização, pedidos e pontos de fidelidade), o Lojista é o controlador e a MyFoodFlow é operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, que integra este contrato.

18. Exportação de dados e encerramento

18.1. Antes ou até 90 dias após o encerramento da conta, você pode pedir pelo e-mail [a definir] a exportação do seu cardápio, clientes e pedidos em formato eletrônico estruturado (por exemplo, CSV ou JSON). Enviaremos em até 15 dias do pedido.

18.2. Após esse prazo, os dados da loja e dos seus clientes serão eliminados ou anonimizados, exceto os que precisemos manter por obrigação legal ou para exercício de direitos (por exemplo, dados de faturamento, registros de acesso e prova do aceite destes Termos), pelos prazos indicados na Política de Privacidade. As cópias de segurança são substituídas no ciclo normal de retenção (até cerca de 6 meses).

18.3. As cláusulas sobre responsabilidade, propriedade intelectual, confidencialidade e proteção de dados continuam válidas após o encerramento, no que for aplicável.

19. Alterações destes Termos

19.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no Painel com pelo menos 30 dias de antecedência.

19.2. Se você não concordar, poderá cancelar antes da entrada em vigor, sem custo. O uso continuado após a vigência significa aceite da nova versão. Mudanças exigidas por lei ou por segurança podem valer em prazo menor.

20. Comunicações

20.1. As comunicações oficiais serão feitas para o e-mail cadastrado e/ou exibidas no Painel. Avisos operacionais podem ser enviados também ao WhatsApp cadastrado. Mantenha seus contatos atualizados.

20.2. Você pode falar conosco pelo e-mail [a definir].

21. Disposições gerais e foro

21.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.

21.2. O Lojista não pode transferir este contrato sem nossa concordância. A MyFoodFlow pode transferi-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições.

21.3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [a definir] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do Lojista que se enquadre como consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

Última atualização: [a definir]