Versão 1.0 — vigente a partir de [a definir]

Política de Privacidade — MyFoodFlow

Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais a MyFoodFlow trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Quem somos

A MyFoodFlow (no aplicativo também identificada como "FoodFlow") é uma plataforma de cardápio digital, pedidos e atendimento para restaurantes, operada por:

• Razão social: [a definir]
• CNPJ: [a definir]
• Endereço: [a definir]
• Site: https://myfoodflow.tech (as lojas usam endereços como nome-da-loja.myfoodflow.tech ou domínio próprio)
• Contato: [a definir]
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [a definir] — [a definir]

2. Para quem é esta Política e qual é o nosso papel

2.1. A MyFoodFlow atua em dois papéis diferentes, conforme o tipo de dado:

• Lojistas (restaurantes clientes) e usuários do painel (donos, gerentes, garçons, cozinha): a MyFoodFlow é controladora.
• Parceiros revendedores: a MyFoodFlow é controladora.
• Leads (restaurantes interessados ou prospectados) e visitantes do site: a MyFoodFlow é controladora.
• Clientes finais de uma loja (quem faz pedido no cardápio): a loja é a controladora e a MyFoodFlow é operadora, ou seja, trata os dados em nome da loja e seguindo as instruções dela (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD).

2.2. Se você é cliente de uma loja: a loja onde você comprou é a responsável pelos seus dados de pedido. Para exercer seus direitos, procure primeiro a loja. A seção 4 e o Aviso de Privacidade para quem faz pedidos (https://myfoodflow.tech/aviso-cliente) explicam o que acontece com seus dados. A MyFoodFlow continua controladora apenas dos registros técnicos de acesso e de segurança que a lei nos obriga a manter (seção 7).

3. Dados de lojistas, usuários, parceiros, leads e visitantes

3.1. Quais dados coletamos

• Lojista e usuários do painel: nome, e-mail, WhatsApp, senha (guardada apenas como hash), CPF ou CNPJ (opcional), razão social, endereço e dados da loja, plano, faturas e situação de pagamento, configurações, conteúdo enviado (logo, fotos, cardápio em PDF), data do último acesso e dados da verificação em duas etapas (segredo guardado criptografado).
• Conexões com terceiros: identificação e nome da conta Mercado Pago conectada, credenciais de acesso (guardadas criptografadas) e dados do número de WhatsApp conectado.
• Prova de aceite dos documentos: documento e versão aceitos, código de verificação (hash) do texto exibido, data e hora, endereço IP e navegador.
• Parceiro revendedor: nome, e-mail, WhatsApp, cidade de atuação, CPF ou CNPJ (opcional), chave Pix e/ou identificador de carteira de pagamento para repasse, código de indicação, lojas indicadas, comissões, repasses e progresso na Academia.
• Leads (restaurantes): nome do estabelecimento, nome do contato, telefone, e-mail, Instagram, site, categoria, cidade, endereço, nota e quantidade de avaliações públicas, registro de consentimento ou de oposição (SAIR) e histórico de mensagens trocadas com o WhatsApp comercial.
• Visitantes e todos os usuários: endereço IP, data e hora de acesso, endereço do site e página acessados (registros de acesso), e registros técnicos de segurança.

3.2. De onde vêm os dados

• Do próprio titular: cadastro, formulários e mensagens enviadas ao WhatsApp comercial.
• Do Mercado Pago: confirmação de pagamento da mensalidade e dados da conta conectada pela loja.
• Leads: da API oficial do Google Places (dados públicos de estabelecimentos comerciais), de planilhas importadas pela nossa equipe, de cadastro manual e do formulário "Quero uma demonstração". Não fazemos coleta automatizada (scraping) de sites ou redes sociais.
• Do nosso sistema: registros de acesso e de segurança.

3.3. Para que usamos e com qual base legal (LGPD, art. 7º)

Não pedimos nem usamos dados pessoais sensíveis (art. 11) nessas finalidades.

3.4. Prospecção e campanhas para leads

• Mensagens automáticas de campanha são enviadas somente a quem marcou o opt-in no formulário ou iniciou a conversa com o nosso WhatsApp comercial, em ritmo limitado e em horário comercial.
• Restaurantes encontrados no Google Places só são abordados de forma humana e individual, nunca por disparo em massa.
• Responda SAIR a qualquer momento e não enviaremos mais mensagens. Guardamos apenas o registro mínimo necessário para respeitar essa escolha, e um formulário preenchido depois por terceiros não reativa o contato.
• O WhatsApp comercial pode ser respondido por uma assistente virtual com IA, que se identifica como tal, não pede dados sensíveis, tem limite diário de respostas e transfere a conversa para um atendente humano quando solicitado.
• Dados obtidos do Google Places sobre restaurantes sem relacionamento conosco são apagados em até 30 dias, conforme os termos do Google.

4. Dados de clientes finais das lojas (MyFoodFlow como operadora)

4.1. Quais dados a loja trata por meio da plataforma

• Nome e WhatsApp informados no pedido (e e-mail, se informado).
• Endereço de entrega e, se você tocar em "usar minha localização", as coordenadas do seu aparelho, para calcular a taxa de entrega.
• Itens, valores, forma de pagamento, observações, histórico e status dos pedidos; mesa e comanda, no consumo no local.
• Carrinho em andamento (itens e, se já preenchidos, nome e telefone).
• Pontos de fidelidade e extrato.
• Verificação por código: guardamos apenas uma versão cifrada (hash) do telefone e do código, apagada em até 24 horas (cada código vale 10 minutos).
• Registro técnico da última mensagem automática de boas-vindas enviada ao número pelo WhatsApp da loja, para evitar mensagens repetidas.

4.2. Para que são usados

• Para a loja receber, preparar, entregar e cobrar o pedido.
• Para mostrar e avisar pelo WhatsApp da loja o andamento do pedido.
• Para aplicar cupons e pontos de fidelidade.
• Para você consultar Meus pedidos e pontos depois de confirmar seu número com um código enviado pelo WhatsApp da própria loja. Fazer pedido não exige essa verificação.
• Se você já for cliente da loja, para enviar uma única mensagem lembrando de um carrinho não finalizado, quando a loja ativar esse recurso.

4.3. Pagamento dos pedidos

O Pix dos pedidos é gerado na conta Mercado Pago da própria loja, e o dinheiro vai direto para ela. A MyFoodFlow não recebe, não guarda e não repassa valores de pedidos, e não tem acesso aos dados do seu cartão. Pagamentos na entrega são combinados diretamente com a loja.

4.4. Bases legais

A loja, como controladora, define a base legal. Normalmente: execução do contrato de compra (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX), por exemplo, para o programa de fidelidade e para a lembrança de carrinho a clientes que já compraram. Se você escrever algo sensível nas observações do pedido (por exemplo, uma alergia), essa informação deve ser usada apenas para preparar o seu pedido com segurança.

4.5. Como exercer seus direitos

Fale com a loja pelos contatos exibidos no cardápio. Se não conseguir, escreva para [a definir]: encaminharemos o pedido à loja em até 5 dias úteis e a apoiaremos na resposta.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

Exigimos desses fornecedores compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

6. Transferência internacional de dados (art. 33)

6.1. O servidor e o banco de dados da plataforma ficam no Brasil. Alguns fornecedores processam dados fora do país: Brevo (França/UE), Backblaze (UE, apenas dados criptografados), Meta/WhatsApp, Google, OpenAI e Nominatim/OpenStreetMap.

6.2. Essas transferências se apoiam nos mecanismos do art. 33 da LGPD e do Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), em especial as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou garantias contratuais equivalentes oferecidas pelos fornecedores, e, quando aplicável, a execução de contrato a pedido do titular (art. 33, IX).

6.3. Nos provedores de IA, usamos a modalidade contratual em que os dados enviados não são usados para treinar modelos, conforme os termos de cada provedor.

7. Por quanto tempo guardamos

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD). Podemos mantê-los por mais tempo se houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e nas lojas;
• senhas guardadas como hash; credenciais de pagamento, de WhatsApp oficial e segredos da verificação em duas etapas criptografados com AES-256-GCM;
• separação lógica dos dados de cada loja;
• controle de acesso por perfil, verificação em duas etapas (MFA) disponível para todos os usuários e obrigatória para administradores da plataforma, e limites de tentativas contra força bruta;
• acesso de suporte temporário, com motivo obrigatório e registro em trilha de auditoria;
• servidor com firewall, atualizações automáticas de segurança e acesso administrativo restrito;
• cópias de segurança diárias criptografadas, com teste periódico de restauração;
• redução das fotos e remoção de metadados de localização antes do envio à IA.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Quando os dados forem de clientes de uma loja, avisaremos a loja, que é a controladora.

9. Seus direitos (art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado (art. 20).

Como exercer: envie um e-mail para [a definir]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato sempre que possível, e a declaração completa em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Para leads, responder SAIR no WhatsApp já encerra o envio de mensagens. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais e de funcionamento: sessão de login, etapa da verificação em duas etapas, segurança da conexão com o Mercado Pago, verificação do cliente na loja e atribuição de indicação de parceiro por 30 dias. O cardápio também guarda, no seu próprio aparelho, o carrinho e o último endereço de entrega usado. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de analytics ou rastreamento de terceiros. Os detalhes estão na Política de Cookies (https://myfoodflow.tech/cookies).

11. Crianças e adolescentes

A área de lojistas e o programa de parceiros são destinados a maiores de 18 anos. O cardápio das lojas não é direcionado a crianças, e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida. Se identificarmos dados de criança tratados em desacordo com o art. 14 da LGPD, eles serão eliminados.

12. Encarregado (DPO) e contato

• Encarregado: [a definir]
• E-mail do encarregado: [a definir]
• Contato geral: [a definir]
• Endereço: [a definir]

13. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão avisadas no site e, para lojistas e parceiros, por e-mail, com antecedência sempre que possível. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre no início e no fim deste documento.

Última atualização: [a definir]